Termos de uso
Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir da Plataforma Broto (“Plataforma”) e todos os serviços disponibilizados por meio dela. A Plataforma é de titularidade da Brasilseg Companhia de Seguros, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.196.889/0001-43, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14261, 29º andar, ala A, CEP 04794-000, (“Operador da Plataforma” ou “nós”).
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESSES TERMOS DE USO, NÃO ACESSE E/OU UTILIZE A PLATAFORMA, POIS O SEU ACESSO E/OU A SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESSES TERMOS DE USO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS DE USO.
Definições
As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluirão ambos os gêneros.
“Anunciante”: significa o Usuário responsável pelo fornecimento de máquinas e implementos agrícolas que serão ofertados por meio da inserção de Anúncios na Plataforma.
“Anúncio”: significa a publicação referente à oferta de máquinas e implementos agrícolas ofertados e fornecidos por um Anunciante na Plataforma.
“Interessado”: significa qualquer pessoa que acessa, utiliza ou de qualquer forma interage com a Plataforma.
“Simulador de plantio”: significa a ferramenta de simulação da Brasilseg por meio da qual o Interessado poderá elaborar um planejamento de plantio estruturado, visando melhorar os resultados de sua produção. O Simulador de Plantio auxilia o Interessado na definição de possíveis melhores datas de início da semeadura, para buscar maior produtividade na safra. Ao analisar dados históricos do seu zoneamento agrícola de acordo com a localização da sua fazenda e a cultura escolhida para plantação, a ferramenta disponibiliza ao Interessado uma previsão sobre a evolução da produção agrícola.
“Simulador de safra”: significa a ferramenta de simulação da Brasilseg por meio da qual o Interessado poderá obter informações para auxiliá-lo a organizar o planejamento da comercialização da sua produção. O Simulador de Safra analisa os dados de plantio informados pelo Interessado para dar possíveis indicações quanto à melhor cultura e a época ideal de colheita, bem como fornece estimativas dos prováveis resultados financeiros e da margem de lucro esperada para sua produção, considerando informações de mercado disponíveis no momento da simulação.
“Simulador de seguro”: Significa um ambiente para cotação de seguro da Brasilseg para máquinas, equipamentos e construções rurais, no qual o Interessado pode escolher o conjunto de coberturas mais adequado às suas necessidades. Caso haja interesse, o Interessado poderá formalizar a proposta de contratação.
“Usuário”: significa, em conjunto, o Interessado e o Anunciante. Os termos “você”, “seu”, “seus”, “sua” ou “suas” utilizados nestes Termos de Uso se referem ao Usuário.
Objetivo da Plataforma
A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um ambiente eletrônico por meio do qual os Interessados podem: (a) localizar Anúncios de máquinas e implementos agrícolas inseridos pelos Anunciantes e solicitar orçamentos de tais produtos por meio da Plataforma; e (b) utilizar as ferramentas de “Simulador de safra”, “Simulador de plantio” e “Simulador de seguro”; as quais serão utilizadas para obter simulações de possíveis resultados de desempenho da lavoura e cotação e contratação de seguros, com base nas informações diretamente inseridas pelo Interessado.
A Plataforma
A Plataforma oferecerá aos Interessados as seguintes funcionalidades:
(i) A divulgação e inserção de Anúncios de máquinas e implementos agrícolas por Anunciantes;
(ii) A pesquisa de Anúncios de máquinas e implementos agrícolas, de acordo com os critérios de busca disponíveis na Plataforma e com as preferências do Usuário;
(iii) A avaliação de Usuários que interajam por meio da Plataforma e de Anúncios, de acordo com os critérios de avaliação definidos pelo Operador da Plataforma;
(iv) A comunicação direta entre os Anunciantes e Interessados, para que tais Usuários possam negociar e formalizar as operações de compra e venda de máquinas e implementos agrícolas em ambiente fora da Plataforma; e
(v) A disponibilização das ferramentas de Simulador de safra, Simulador de plantio e Simulador de seguro.
O Operador da Plataforma não disponibiliza aos Usuários quaisquer funcionalidades que permitam a formalização da operação de compra e venda de produtos através da Plataforma, tampouco a realização do pagamento referente à tal operação.
O USUÁRIO DESDE JÁ DECLARA E TEM CIÊNCIA QUE DETERMINADAS FUNCIONALIDADADES E/OU SERVIÇOS DA PLATAFORMA PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS E, PORTANTO, NÃO SEREM USUFRUÍDOS, A DEPENDER DA REGIÃO EM QUE O USUÁRIO SE LOCALIZA.
Cadastro de Usuários
Os serviços da Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da lei nº 10.406/02 – Código Civil. Assim, ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Usuário atua na condição de representante de pessoa jurídica, declara ter plenos poderes de representação.
O Usuário deverá possuir apenas um cadastro junto à Plataforma. Caso verifiquemos que o Usuário possui cadastro duplicado, poderemos cancelar todos os cadastros do Usuário, que poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro indicados como obrigatórios. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO FAZ QUALQUER VERIFICAÇÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS USUÁRIOS. O USUÁRIO DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS AO OPERADOR DA PLATAFORMA OU A TERCEIROS. DE TODO MODO, CASO TOMEMOS CIÊNCIA DE QUALQUER DADO CADASTRAL FALSO OU OMISSO, PODEREMOS EXCLUIR O CADASTRO DO USUÁRIO E TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES.
Caberá ao Usuário informar ao Operador da Plataforma acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.
O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar o Operador da plataforma imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a terceiros.
Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, o Operador da Plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer lei aplicável.
Anúncios na Plataforma
A RESPONSABILIDADE PELAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA É EXCLUSIVA DOS ANUNCIANTES. OS ANUNCIANTES DEVEM GARANTIR A VERACIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE SOLICITAREM A INCLUSÃO NA PLATAFORMA PELO OPERADOR DA PLATAFORMA. O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO É PROPRIETÁRIO, FONECEDOR, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, COMERCIANTE, REVENDEDOR OU IMPORTADOR DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DISPONIBILIZADOS OU OFERECIDOS NA PLATAFORMA, NÃO REALIZA VENDA DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NÃO OFERECE SERVIÇOS (ALÉM DOS SERVIÇOS ESTRITAMENTE RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA EM SI), NÃO PARTICIPA OU INTERVÉM NAS TRANSAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, NÃO EFETUA A ENTREGA DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, TAMPOUCO ATUA COMO AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL DOS ANUNCIANTES. OS USUÁRIOS TÊM CIÊNCIA E RECONHECEM QUE (I) O OPERADOR DA PLATAFORMA FAZ O UPLOAD DOS ANÚNCIOS NOS SISTEMAS DA PLATAFORMA POR CONTA E ORDEM DOS ANUNCIANTES, SEM QUALQUER INGÊRENCIA SOBRE O CONTEÚDO DE TAIS ANÚNCIOS, (II) O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO REALIZA QUALQUER ANÁLISE PRÉVIA DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS INSERIDOS NA PLATAFORMA, E (III) NÃO VALIDA OU ENDOSSA A QUALIDADE, ESTADO, INTEGRIDADE, DESCRIÇÕES, PREÇOS, CARACTERÍSTICAS OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA ÀS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS INSERIDOS NA PLATAFORMA, NÃO GARANTINDO OU ASSUMINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUA AQUISIÇÃO OU USO PELO USUÁRIO.
OS ANUNCIANTES PODEM A QUALQUER TEMPO, ORIENTAR O OPERADOR DA PLATAFORMA A EXCLUIR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ALTERAR PREÇOS E CANCELAR PROMOÇÕES EM ANÚNCIOS INSERIDOS NA PLATAFORMA, SENDO QUE O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU INGERÊNCIA SOBRE TAIS PRODUTOS OFERTADOS. QUAISQUER QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DAS CARACTERÍSTICAS, PREÇOS, PRAZOS, CONDIÇÕES DE ENTREGA, CONDIÇÕES DE TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS OFERTADOS PELOS ANUNCIANTES NA PLATAFORMA DEVERÃO SER ENCAMINHADOS DIRETAMENTE AOS RESPECTIVOS ANUNCIANTES, A QUEM COMPETE ESCLARECÊ-LOS JUNTO AO INTERESSADO.
A Plataforma representa apenas mais um canal de oferta de máquinas e implementos agrícolas dos Anunciantes. O Usuário reconhece que os Anunciantes poderão ofertar tais produtos por meio de outros canais de venda (físicos ou virtuais) e que diversas compras, vendas e contratações simultâneas podem estar ocorrendo, enquanto o Usuário estiver interagindo com a Plataforma. A conclusão da transação dependerá do interesse e da disponibilidade da máquina e/ou do implemento agrícola no sistema e/ou estoque do Anunciante (ou de terceiros), sem qualquer intervenção do Operador da Plataforma.
O Anunciante reconhece que apenas um Anúncio deverá ser publicado para cada produto, sendo vedado que um determinado produto tenha simultaneamente mais de um Anúncio ativo.
O Usuário tem ciência de que o Operador da Plataforma poderá revisar, a seu exclusivo critério, as informações do Anúncio inseridas pelo Anunciante. CONTUDO, O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DE QUALQUER ANÚNCIO INSERIDO NA PLATAFORMA, SEJAM TAIS ANÚNCIOS REVISADOS PELO OPERADOR DA PLATAFORMA OU NÃO.
O Anunciante, ao publicar um Anúncio na Plataforma, autoriza a divulgação irrestrita e ilimitada de seu Anúncio na Plataforma e em buscadores, concedendo uma licença irrestrita para que a Plataforma veicule o referido Anúncio e quaisquer informações e/ou imagens ali compreendidas.
Sistema de qualificação de Usuários e/ou Anúncios
A Plataforma disponibilizará um espaço para que você avalie sua experiência com um outro Usuário e faça comentários a esse respeito. Você poderá ainda inserir comentários e avaliações sobre um produto divulgado em um Anúncio específico. A partir disso, a Plataforma poderá elaborar um ranking dos Usuários e/ou dos produtos, de acordo com as avaliações e/ou comentários publicados pelos Usuários.
A plataforma disponibiliza aos Usuários uma FAQ e dois canais de comunicação (Chat Online e E-mail), pela qual o Usuário poderá resolver quaisquer dúvidas sobre a utilização da ferramenta e receber orientações para solucionar dúvidas pontuais sobre a plataforma.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO É RESPONSÁVEL PERANTE OS USUÁRIOS, AUTORIDADES COMPETENTES E/OU TERCEIROS PELO CONTEÚDO DAS AVALIAÇÕES E/OU COMENTÁRIOS PUBLICADOS PELOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA. O OPERADOR DA PLATAFORMA SE RESERVA O DIREITO DE TORNAR INDISPONÍVEL UM ANÚNCIO E/OU SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DE USUÁRIOS QUE RECEBEREM REITERADAMENTE QUALIFICAÇÕES E/OU AVALIAÇÕES NEGATIVAS DOS OUTROS USUÁRIOS, BEM COMO ELIMINAR AS MENSAGENS COM CONTEÚDO CONTRÁRIO À LEI, AOS OBJETIVOS DA PLATAFORMA OU ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO.
Obrigações do Operador da Plataforma
O Operador da Plataforma compromete-se a:
(i) assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento da Plataforma, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e (ii) proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
Obrigações dos Usuários e restrições
Aos Usuários é vedado:
(i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar as atividades de outros Usuários na Plataforma;
(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, o Operador da Plataforma ou quaisquer terceiros;
(iii) publicar anúncios, comentários e/ou avaliações na Plataforma que constituam ou possam constituir: (a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de outros Usuários ou terceiros; (b) violação de direitos de terceiros, inclusive divulgação não autorizada de dados pessoais; ou (c) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, racismo, pornografia, pedofilia, constrangimento ilegal ou assédio, dentre outros;
(iv) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
(v) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;
(vi) utilizar a Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
(vii) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários do Operador da Plataforma ou de outros Usuários, conforme aplicável;
(viii) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
(ix) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
(x) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
(xi) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;
(xii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma; e
(xiii) prestar informações falsas em seus dados cadastrais.
Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos de Uso, constituem deveres dos Usuários: (i) manter atualizados os dados de cadastro registrados na Plataforma;
(ii) notificar o Operador da Plataforma imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;
(iii) ser responsável perante os demais Usuários por todas as informações e dados apresentados;
(iv) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdos da Plataforma;
(v) exclusivamente caso seja um Anunciante, certificar e garantir que os produtos oferecidos na Plataforma não violam qualquer legislação ou regulamentação aplicável, e tampouco quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou, ainda, direitos decorrentes de políticas de vendas ou de distribuição de terceiros; e
(vi) exclusivamente caso seja um Interessado, solucionar diretamente com o respectivo Anunciante toda e qualquer controvérsia relativa às máquinas e implementos agrícolas anunciados na Plataforma, isentando o Operador da Plataforma de qualquer responsabilidade relativa a tais produtos.
Responsabilidades
O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A PLATAFORMA NÃO É LIVRE DE PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS QUE RESULTEM EM FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES E INTERRUPÇÕES. ESTE TERMO DE USO NÃO INCLUI QUALQUER ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO, O QUE DEPENDERIA DE ACORDO ECONÔMICO ESPECÍFICO, DE MODO QUE O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE PERDA DE INFORMAÇÕES, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS USUÁRIOS OU A QUALQUER TERCEIRO NO SENTIDO DA PLATAFORMA GARANTIR NÍVEL DE SERVIÇO.
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O OPERADOR DA PLATAFORMA EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER MEDIDAS TÉCNICAS E/OU OPERACIONAIS QUE POSSAM SER IMPLEMENTADAS PELO OPERADOR DA PLATAFORMA PARA EVITAR TAIS ERROS, FALHAS OU INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA.
O OPERADOR DA PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS TROCADAS POR ELES POR MEIO DA PLATAFORMA, RESERVANDO-SE O DIREITO DE ELIMINAR AS MENSAGENS COM CONTEÚDO CONTRÁRIO À LEI, AOS OBJETIVOS DA PLATAFORMA OU ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE USO. A PLATAFORMA DISPONIBILIZA UM CANAL “FALE CONOSCO” PARA QUE SEJAM REPORTADAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS.
POR TODO O EXPOSTO, O OPERADOR DA PLATAFORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELO OPERADOR DA PLATAFORMA.
O Usuário reconhece e concorda que o Operador da Plataforma terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.
EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO OPERADOR DA PLATAFORMA DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO OPERADOR DA PLATAFORMA, SEMPRE LIMITADOS AO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.
Sites de terceiros
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Propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma por Usuários e terceiros pertencem aos seus respectivos titulares, salvo se diversamente informado.
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Infrações
O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Operador da Plataforma venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.
Na hipótese de o Usuário considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida, o Usuário deverá enviar uma comunicação ao Operador da Plataforma, por meio do endereço eletrônico faleconosco@broto.com.br, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma (com o respectivo endereço/caminho da página (URL), quando disponível); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.
Uma vez recebida tal comunicação, o Operador da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator da Plataforma ou excluir os Usuários infratores.
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Alterações nos Termos de Uso
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